A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Além disso, os limites de barulho tolerados são correntemente especificados por leis municipais..Notemos o que diz a…
Grandes são as dúvidas acerca da guarda e também no quer tange a visitação do menor, mas e quando o menor não quer ir com o pai/mãe, ele tem de…
Existem casos em que os herdeiros e o cônjuge sobrevivente não possuem dinheiro para arcar com as despesas do inventário do falecido.Nessa situação, os herdeiros poderão solicitar/requerer ao juiz, através…
Vamos sintetizar caso seja um casamento com Regime de Comunhão Parcial de Bens: Quem escolheu o Regime de Comunhão Parcial de Bens, NÃO NECESSITARÁ DIVIDIR os bens que você adquiriu…
Abaixo explanaremos a diferença entre a garantia contratual e a garantia estendida:A GARANTIA CONTRATUAL está respaldada pelo artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor e é uma faculdade do…
O que é inventário?A falecimento de um ente querido é um sofrimento gigantesco. Entretanto, é imprescindívelregularizar a situação patrimonial deixada como herança, devendo ser averiguada eposteriormente dividida tal herança entre…
A resposta é NÃO, não sendo admissível pela norma, já que se entende que a parte poderá fazer edição de imagem, alteração de texto, recorte etc. Portanto, nos casos específicos…
Nos últimos tempos, as reclamações são enormes, nesse sentido:COMPREI UM CARRO USADO E ELE APRESENTOU DEFEITO, EU POSSO COBRAR DA CONCESSIONÁRIA/REVENDA? A resposta é: depende! O primeiro caminho é analisar quando…
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e…